Orçamento de Estado: o que muda para os portugueses em 2024?

Com a aprovação do Orçamento de Estado, entram em vigor uma série de alterações no ano que se avizinha. O VÉRTICE reuniu algumas das medidas que provocam um maior impacto nos portugueses.

Foto: António Cotrim (LUSA)

1. Aumento do Salário Mínimo

O salário mínimo (SMN) de 760 euros, que segue em vigor até ao final de 2023, terá um aumento de 60 euros.

A partir de 1 de janeiro de 2024, os trabalhadores que recebem o SMN passam a receber uma quantia mensal de 820 euros brutos, o que resulta numa totalidade de 11480 euros anuais.

O valor bruto atualizado do SMN não inclui complementos ao salário, como o subsídio se alimentação que, por si só, poderá aumentar em cerca de 25,8%.

2. Aumento nas pensões

De forma a garantir aumentos nas pensões superiores ao valor da inflação, o Governo aprovou os seguintes valores:

• Aumento de 6% - pensões até 960,86 euros (2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais - IAS);

• Aumento de 5,65% - pensões acima de 960,86 euros e até 2882,58 euros (entre 2 e 6 vezes o valor do IAS);

• Aumento de 5% - pensões acima de 2882,58 euros e até 5765,16 euros (entre 6 e 12 vezes o valor do IAS).

Em 2024, o IAS terá um aumento de 6%: passa de 480,43 euros para 509,26 euros.

3. Aumento das prestações sociais

O aumento do IAS propiciou ainda o aumento das prestações sociais.

Com a finalidade de combater a pobreza, foi aprovada a convergência do Rendimento Social de Inserção (RSI) com o valor da Pensão Social, passando a quantia de referência de 209,11 euros/mês para 237,25 euros/mês.

Também o Abono de Família foi aumentado em 22 euros face a 2023 e em, pelo menos, 33 euros nas famílias monoparentais, passando a ser majorado em 50% em todos os escalões.

4. Redução do IRS

O Orçamento de Estado prevê a descida nas taxas dos primeiros 5 escalões do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). A diminuição aplica-se, portanto, a rendimentos coletáveis anuais até 27,146 euros.

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional (SMN) continuarão isentos de IRS em 2024.

5. IRS Jovem

A proposta do Orçamento de Estado relativa ao IRS Jovem prevê a isenção do pagamento de IRS aos jovens no seu primeiro ano de trabalho após a conclusão de estudos, e o aumento dos limites máximos de benefício.

Os descontos no imposto jovem fixaram-se, portanto, em valores de:

• 100% no primeiro ano;

• 75% no segundo ano;

• 50% no terceiro e no quarto anos;

• 25% no quinto ano.

Os contribuintes abrangidos por este benefício incluem:

• jovens entre os 18 e os 26 anos de idade que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário;

• jovens até aos 30 anos de idade que tenham concluído um ciclo de estudos equivalente ao doutoramento;

• jovens que não pertençam ao agregado familiar dos pais, ainda que tenham o mesmo domicílio fiscal. 

6. Passes gratuitos, alargamento do passe social e alargamento do passe ferroviário

A aprovação do Orçamento do Estado trouxe também vantagens relativamente aos transportes públicos.

A partir de 2024, os passes 4_18 e sub23 tornam-se gratuitos para todos os estudantes do ensino básico, secundário e superior até aos 23 anos de idade.

Outra novidade reservada para 2024 é o alargamento do Passe Social +. Pessoas com baixos rendimentos, residentes fora das áreas metropolitanas, desempregados de longa duração e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 por cento poderão usufruir do passe através da apresentação de um requerimento, junto de uma prova de situação.

Para além disso, o passe ferroviário nacional vai ser alargado a comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, mantendo-se no mesmo valor de 49 euros.

O alargamento do passe ferroviário aos comboios urbanos e inter-cidades abrange os trajetos Viana do Castelo - Barcelos - Famalicão - Braga; Famalicão - Trofa - Santo Tirso - Guimarães; Coimbra - Figueira da Foz; Castelo Branco - Fundão - Covilhã - Guarda; Beja - Casa Branca - Évora; e Tunes - Loulé - Faro.

7. Subida do IUC ao nível da taxa de inflação

A polémica medida de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) apresentada por Fernando Medina, destinada a veículos com matrícula anterior a julho de 2007, não avançará para 2024.

Na proposta de alteração divulgada pelo grupo parlamentar do PS, é relembrado pelos socialistas “(...) o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante, por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido".

Ainda assim, o IUC vai aumentar em todas as categorias, através de atualizações realizadas com a taxa de inflação prevista em conta.